e-CPF

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E-CPF

O e-CPF é a versão eletrônica do CPF. Identifica pessoas físicas e assina qualquer tipo de obrigação por meio eletrônico com validade jurídica idêntica à de próprio punho.

Abaixo você pode escolher qual produto atende a necessidade de sua empresa.

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O certificado digital e-CPF representa a versão eletrônica do CPF para ser utilizado no meio eletrônico. Foi concebido para a comunicação eletrônica entre Pessoas Físicas e a Receita Federal do Brasil, mas não possui exclusividade para este fim. Todos os documentos eletrônicos assinados com este certificado digital possuem a mesma validade jurídica que documentos impressos assinados com assinatura manuscrita.

O e-CPF é um certificado digital de assinatura e também pode ser utilizado como um fator de identificação e autenticação para acesso a sistemas eletrônicos.

COMO ADQUIRIR O SEU

Para concluir a emissão do certificado digital, você passará pelas etapas abaixo. Ao término de cada etapa, vamos lhe orientar para o próximo passo. Fique tranquilo e se precisar, entre em contato conosco.

1

Compre online

Selecione o certificado e clique em comprar. Informe seus dados e pague.

2

Valide

Após o pagamento, você receberá e-mail para o agendamento da validação.

3

Emita

Após a validação, seu certificado digital já pode ser emitido.

  1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).

Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;

Maiores informações com relação à documentação solicitada neste item acessar: http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf

  1. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  1. Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet;
  1. Foto: Foto 3×4 colorida: Fica dispensada a apresentação de foto se for apresentada cédula de Identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial;
  1. PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais;

Atenção:

– Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.

– Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

– RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

– Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Importante:

Se você comprou o e-CPF para uso no CONECTVIDADE SOCIAL ICP, fique atento aos demais documentos que precisará apresentar no momento da validação.

Empregador Pessoa Física

Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima.

Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa

É obrigatório a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo, além dos documentos listados acima.

Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;

Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (quando constar);
  • Cartão do PIS/PASEP;
  • Carteira de Identidade (quando constar);
  • Cartão do Cidadão;
  • Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

Procurações

Para a emissão de um e-CPF não é aceita nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.

Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, é vedada qualquer espécie de procuração para comprovação da identidade do indivíduo (item 3.1.1.1, alinea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

  • Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC;
  • Acesso ao SISCOMEX (com certificado tipo A3 em cartão inteligente);
  • Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
  • Acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP;
  • Acesso ao e-DOC;
  • Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
  • Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
  • Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
  • Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e DÉBITO de Tributos Federais – DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais – DACONs;
  • Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte – DIRFs;
  • Elaboração de Procurações Eletrônicas;
  • Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;
  • Parcelamento eletrônico on-line de DÉBITO de Pessoas Físicas e Jurídicas;
  • Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
  • Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
  • Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto à Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
  • Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;
  • Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
  • Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
  • Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
  • Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
  • Saúde Complementar Eletrônica;
  • Serviços Cartoriais Eletrônicos;
  • Conectividade Social para FGTS – Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

Para habilitar as mídias criptográficas – token ou cartão inteligente e a leitora de cartões acesse o site da Certisign, que é nosso PSS – Prestador de Serviços de Suporte.

http://www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads

Caso tenha dificuldade, entre em contato diretamente com o SAC pelo email sac@certisign.com.br

O e-CPF é um certificado digital ICP-Brasil de Assinatura e pode ser emitido como tipo A1 ou A3.

A1= CERTIFICADO DE ASSINATURA, NÍVEL DE SEGURANÇA 1.

A3 = CERTIFICADO DE ASSINATURA, NÍVEL DE SEGURANÇA 3.

O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

O certificado digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet;

O certificado digital do tipo A3 oferece maior segurança por ser emitido em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token, proporcionando maior mobilidade.

As etapas para adquirir o Certificado Digital são as seguintes:

  1. SOLICITAÇÃO: escolha o Certificado Digital, tipo e validade, informe seus dados e efetue o pagamento.
  1. AGENDAMENTO: após a confirmação de pagamento, você receberá um e-mail para o agendamento da validação presencial, que é uma etapa essencial para a emissão do Certificado Digital.

No momento do agendamento, você pode escolher realizar a validação presencial de duas formas:

Em um dos endereços da Polomasther, serviço incluso no preço de aquisição do Certificado Digital ou onde você solicitar: SERVIÇO COM PREÇO SOB CONSULTA E SUJEITO A DISPONIBILIDADE.

  1. VALIDAÇÃO PRESENCIAL: a validação presencial é o processo de conferência dos dados informados no momento da solicitação do Certificado Digital, por meio da apresentação de documentos e comprovante de endereço.
  1. EMISSÃO: após a realização da validação presencial, você receberá via e-mail o link para a emissão do Certificado Digital. Se o Certificado Digital for tipo A3, você poderá emiti-lo na Polomasther ou onde estiver.
  1. ENTREGA DO CERTIFICADO DIGITAL

A solicitação do Certificado Digital é on-line e a entrega é realizada via e-mail por meio de um link para a emissão.

Caso você tenha adquirido o Certificado Digital A3 + Mídia Criptográfica (Cartão/Token), a mídia criptográfica pode ser retirada no mesmo dia e local onde será realizada a validação presencial dos documentos.

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VÍDEOS

Certificado e-CPF

O que é e seus benefícios

Não compartilhe

O Certificado Digital é de uso individual

Os certificados digitais possuem níveis de segurança diferentes. O certificado digital A1 é instalado diretamente no computador e o certificado tipo A3, instalado em dispositivos criptográficos, como cartão ou token.

Quando o tipo do certificado digital determina o acesso/assinatura de uma aplicação, é informado, por quem detém o controle de uso, que você deve adquirir o certificado para pessoa física ou jurídica, do tipo A1 ou A3.

Se não houver referência ao tipo do certificado ser A1 ou A3, a escolha é sua.

Prefira sempre o certificado instalado no token ou cartão (A3), pois é mais seguro, uma vez que a tecnologia não permite cópias.

Você pode pagar com cartão de crédito ou débito, boleto bancário ou débito em conta corrente.

Ao escolher a forma de pagamento, atenção aos prazos para agendamento da sua validação que deve ser realizada após a confirmação de pagamento.

Cartão de Crédito ou Débito: Confirmação do pagamento em até 2 horas
Débito em Conta: Confirmação do pagamento em até 1 dia útil
Boleto: Confirmação do pagamento em até 3 dias úteis.

Estes são os períodos em que o banco e/ou administradora de cartão de crédito confirmam o pagamento à Polomasther. Depois desses prazos, você pode retirar sua mídia.

A data de validade do seu Certificado Digital pode ser verificada na Central de Testes da Certisign, desde que esteja conectado/instalado no computador.

Por ser documento de identificação com valor equivalente à Carteira de Habilitação, por exemplo, para a emissão destes documentos, é necessário o comparecimento do titular para a comprovação de identidade, assim como ocorre com o Certificado Digital.

Sim, você pode escolher a Polomasther para fazer a validação presencial do seu Certificado Digital mesmo que o anterior não tem sido validado conosco.

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