All posts tagged: CNH

Uso de CNH vencida por parte das entidades integrantes da ICP-Brasil

Uso de CNH vencida por parte das entidades integrantes da ICP-Brasil

Em atenção ao conjunto normativo vigente a ANCert formulou Ofício ao ITI comunicando-o da decisão do COTRAN sobre o uso da CNH vencida como documento de identificação válido, ocasião em que a Associação também solicitou entendimento sobre da AC RAIZ sobre o assunto pelas entidades integrantes da ICP-Brasil. Em resposta ao Ofício o ITI esclarece

ICP-Brasil: projeto prevê CNH digital

ICP-Brasil: projeto prevê CNH digital

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 2006/15) permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como carteira de habilitação e documento do veículo, em formato digital, desde que comprovados por certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro