A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixa do CNPJ.
A mudança ocorreu neste mês de agosto.
Entre as novidades do sistema, a que demanda mais atenção é o cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário. Para essas solicitações, será preciso efetuar nova coleta de dados.
Também haverá mudanças na forma de registro da participação dos sócios, que passa a ser em valor de moeda e não mais em percentual; nas classificações de atividades econômicas (CNAEs) das unidades produtivas, que passam a ter tratamento por estabelecimento; na regra de inscrição do primeiro estabelecimento, que poderá ser como unidade auxiliar; e no deferimento de solicitação do CNPJ feita por órgão de registro, que não irá mais coletar data de evento.
Nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o Aplicativo de Coleta Web também irá recuperar automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade Municipal.
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