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Consulta a NF-e passa a exigir autenticação por certificado digital

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Com objetivo de aperfeiçoar a segurança ao acesso de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e) realizado por meio da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e foi alterada. Na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a medida entrou em vigor na quinta-feira (02.05), em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018.

Conforme o setor responsável, a consulta completa pelos participantes envolvidos na operação passará a requerer autenticação por certificado digital. Para as NF-e destinadas a CPF ou CNPJ sem inscrição estadual (IE), a consulta completa permanecerá inalterada.

Para os consulentes não envolvidos na operação e que tem a informação da chave de acesso da NF-e, será disponibilizada uma consulta resumida, que permitirá a verificação e validação da autenticidade do documento.

A alteração visa restringir o acesso às informações através de robôs ou serviços de quebra de captcha contratados para formação de base de dados capturados através da consulta pública da NF-e na Internet.

Fonte: Diário Digital

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