Assinatura digital com e-CPF substitui reconhecimento de firma? Entenda!

Entre os processos burocráticos mais realizados no país, o reconhecimento de firma se destaca. Todos os dias, inúmeras pessoas solicitam este serviço nos cartórios brasileiros. Mas, afinal, o que é reconhecer firma e qual a relação com a assinatura digital?

Basicamente, este procedimento serve para atestar a autoria da assinatura constante de um documento, o qual geralmente é realizado em cartórios pelo tabelião ou registrador. 

Conforme art. 411, I, do Código de Processo Civil, o reconhecimento de firma visa gerar autenticidade ao documento particular juntado aos autos de um processo a fim de instruí-lo, embora não o torne comparável ao documento público (escritura).

O objetivo é garantir que a assinatura seja autêntica, tenha veracidade, legalidade e integralidade. Ou seja, atestar que a rubrica em questão pertence de fato à pessoa que a rubricou no documento. 

Na prática, como funciona? Quando uma pessoa precisa assinar um documento físico (como um contrato de locação de imóvel, por exemplo), ela precisa assinar o documento, ir ao cartório, reconhecer firma, colher assinaturas e depois voltar à imobiliária.

Isso tudo é uma enorme burocracia, que faz com que um processo simples seja algo demorado e trabalhoso. 

Conciliando o avanço da tecnologia e a possibilidade de assinar contratos digitalmente, surgem os certificados digitais – o que facilitou todo o procedimento citado anteriormente.

Agora é possível assinar documentos a quilômetros de distância e com validade jurídica em poucos passos. 

É neste ponto que surgem dúvidas sobre a segurança dos dados e validação dessas assinaturas digitais.

Elas são válidas? Podem substituir a ida ao cartório e o reconhecimento de firma? Como os certificados e assinaturas digitais funcionam em contratos? Essas são algumas das questões mais recorrentes sobre o tema – o que é totalmente normal, dado que são tecnologias novas e grande parte da população ainda não as conhece. 

Por isso, a seguir, explicaremos o que são certificados digitais, como essas assinaturas funcionam e se substituem processos tradicionais (como o reconhecimento de firma) com segurança.

Acompanhe! 

Certificado digital: o que é? Como funciona? E a assinatura digital?

A possibilidade de assinar documentos importantes pela internet com apenas alguns cliques segue otimizando a rotina de milhares de pessoas e empresas. Além dessa facilidade, também é interessante considerar esse recurso para reduzir custos com moto boys, office boys, impressão de diversas folhas e muito mais.

Há diversas plataformas e sites que fazem essa assinatura digital, mas, o que muitos não sabem é que as únicas assinaturas que têm validade jurídica mesmo sendo feitas pela internet são aquelas realizadas com certificados digitais emitidos no padrão da ICP BRASIL.

Isto é, somente com esses certificados, é possível garantir a segurança e validade do documento assinado porque representam os documentos físicos no ambiente digital. 

O e-CPF, por exemplo, tem as mesmas características e funções do CPF comum. Da mesma forma o e-CPNJ e outras certificações digitais

O grande diferencial é que essas certificações têm algoritmos e sistemas criptográficos complexos, usados por softwares com alta capacidade de processamento para garantir total segurança dos dados das pessoas. 

São capazes de imprimir codificações nos documentos (associados aos signatários) virtualmente, eliminando qualquer possibilidade de quebra e redefinindo o conceito de segurança em contratos ou demais ajustes de vontades.

Certificados digitais substituem o reconhecimento de firma?

Com tudo que foi dito, você já deve ter a resposta para essa dúvida: sim, a assinatura eletrônica feita com certificados digitais (como o E-CPF ou E-CPNJ) pode substituir este processo feito em cartório.

Ela tem a mesma validade jurídica que a assinatura física, realizada presencialmente – com exceção dos procedimentos de compra e venda de imóveis (os quais exigem escritura pública) e da transferência de proprietário para um carro seminovo/usado.

Portanto, um documento assinado digitalmente com o uso de um certificado digital tem a mesma validade jurídica que os profissionais dos cartórios podem atribuir. Logo, um processo substitui o outro. 

Isso é extremamente vantajoso, já que a pessoa não precisa ir até o cartório, pegar filas, passar por esse processo burocrático e ter que arcar com todos os gastos que envolvem este procedimento. 

Como ter acesso a esses certificados digitais?

Os certificados digitais, portanto, são ferramentas tecnológicas essenciais para pessoas que querem otimizar a rotina atualmente, por meio das ações realizadas na internet.

Somente com eles é possível garantir segurança e validade jurídica para as operações realizadas no ambiente digital. Por isso, adquira essas certificações o quanto antes!

Para isso, conte com a Polomasther. Somos referência na emissão de certificados digitais em São Caetano do Sul, SBC e outras regiões de São Paulo. 

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