Como funciona a certificação digital para MEI?

Os certificados digitais são uma forma prática, rápida e segura de autenticar a identidade do usuário em operações realizadas pela internet, viabilizando atividades que, de outra forma, somente poderiam ser realizadas pessoalmente. 

Com o documento, o portador pode cumprir obrigações jurídicas, fiscais, trabalhistas e demais burocracias relacionadas a órgãos públicos, bancos, e outras instituições, tudo isso sem precisar sair de casa ou do ambiente de trabalho. 

Por toda essa facilidade, as certificações digitais têm se tornado cada vez mais populares, tanto na versão e-CPF – para pessoas físicas -, quanto no e-CNPJ, que pode ser solicitado por empresas de todos os portes e também por quem é MEI

Embora não seja obrigatório para os microempreendedores individuais como costuma ser para empresas maiores, um certificado digital com certeza proporciona vantagens para quem opta por obter o documento. 

Afinal, com ele, é possível assegurar a validade legal de contratos, procurações e outros documentos criados e disponibilizados digitalmente, acessar serviços online do governo, emitir notas fiscais eletrônicas, entre outras atividades que fazem parte da rotina de um empreendedor.

Além da praticidade, o certificado digital também aumenta o nível de segurança das transações, já que seu padrão criptográfico dificulta fraudes e outros golpes que poderiam ser aplicados sem a devida autenticação da identidade do usuário. 

Por isso, se você é MEI, mesmo sem a obrigatoriedade imposta por lei, vale a pena investir na documentação e, assim, ter ainda mais tranquilidade e segurança no seu dia a dia. 

Confira a seguir quais são os principais pontos positivos da certificação digital para MEI e descubra o que é preciso para obter a sua!

Por que investir em uma certificação digital?

Com os pontos abordados acima, fica fácil perceber como um certificado digital oferece facilidades, mas suas vantagens não param por aí. 

Embora de início seja necessário investir um certo valor para obter o documento, no longo prazo a sua obtenção gera uma relevante economia. 

Afinal, como a assinatura do portador passa a ter validade jurídica em todo território nacional, não é mais necessário se dirigir a um cartório toda vez que um documento precisar ser assinado, eliminando custos com reconhecimento de firma e cópias autenticadas, etc. 

Outro ponto positivo é que, com o e-CNPJ, o microempreendedor individual pode acessar portais do governo como o e-CAC e o e-Social, onde constam informações importantes sobre a previdência, pagamentos fiscais e outras obrigações com o fisco.

O certificado digital para MEI também permite a emissão de notas fiscais eletrônicas, facilita a declaração e o envio do imposto de renda bem como outras comprovações fiscais, assegurando que sua contabilidade esteja sempre em dia. 

Como solicitar minha certificação digital?

Antes de mais nada, é preciso estar com a situação cadastral do CNPJ da empresa em dia, uma vez que estabelecimentos com status suspenso, cancelado ou inapto não poderão seguir com a solicitação. 

Em seguida, é preciso contatar uma Autoridade Certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e fornecer os documentos solicitados, como o CPF do microempreendedor e seu CNPJ.

Também é necessário escolher o tipo de mídia para certificado digital em que a documentação será emitida, uma vez que cada modelo tem formatos, tempo de validade e preços distintos.

No caso do certificado digital de nível A1, a chave criptografada é instalada no repositório de certificados digitais do sistema operacional e do navegador de um dispositivo, como computadores e smartphones.

É possível, ainda, criar cópias do certificado e instalá-las em diferentes máquinas, oferecendo assim maior mobilidade no uso do documento. 

Nessa versão, o tempo de validade dos certificados digitais é de 12 meses e, após isso, basta pedir sua renovação. 

Já no modelo de certificação digital A3, a chave pode ser obtida no formato de cartão com chip ou token e, para utilizá-las, basta conectá-las a uma máquina que tenha o software de leitura instalado. Nesse caso, a validade varia de 1 a 3 anos.

Vale lembrar que, independentemente do modelo escolhido, as aplicações para os certificados digitais são as mesmas, então a escolha deve ser feita levando em conta o que melhor se encaixa na realidade de seu negócio, orçamento e rotina. 

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Se você deseja obter certificação digital para MEI, opte por uma empresa de confiança, como a Polomasther, que conta com escritórios em São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e no bairro do Ipiranga em São Paulo, para melhor atender você. 

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