O que é ICP-Brasil e como o padrão garante a segurança?

Com tantas tecnologias que fazem parte de nosso dia a dia, não é de espantar que uma forma simples, prática e rápida de lidar com burocracias também tenha se popularizado: os certificados digitais.

O documento permite autenticar a identidade do usuário no mundo digital, tornando transações bancárias, jurídicas e fiscais não apenas viáveis de serem realizadas pela internet, mas também seguras e reconhecidas por lei. 

certificados digitais para pessoas físicas (e-CPF) e também para jurídicas (e-CNPJ), bem como aqueles que permitem a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). 

Em todos os casos, a segurança da transação é garantida pelos padrões definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Mas você sabe o que é a ICP-Brasil e como o sistema ajuda a garantir a sua segurança em transações feitas pela internet?

Para entender mais sobre o assunto, acompanhe esse texto até o final e descubra por que os certificados digitais são tão seguros e confiáveis!

O que é ICP-Brasil?

Para que a emissão de certificados digitais se tornasse uma realidade no Brasil, foi necessário criar um sistema que fizesse a gestão desses documentos e, assim, em 2001, surgiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. 

O sistema é responsável por todos os processos de identificação, certificação e validação de documentos digitais emitidos no Brasil.

Basicamente, o funcionamento da ICP-Brasil se dá por uma organização hierárquica de órgãos responsáveis pela identificação da identidade virtual de pessoas físicas e jurídicas cadastradas em todo o país. 

Com essa organização, é possível catalogar os cadastros e reconhecê-los devidamente, fazendo com que as assinaturas digitais tenham a mesma validade daquelas feitas em papel e reconhecidas em cartório. 

A principal autoridade da ICP-Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pelas chaves utilizadas nos certificados digitais.

Como funcionam os certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil?

O funcionamento do documento se dá por meio de um par de chaves criptográficas, sendo uma delas de acesso geral e outra liberada apenas para o proprietário. 

O certificado digital é o que permite a conexão entre essas duas chaves, validando assim a assinatura digital do indivíduo, que é pessoal e intransferível. 

Além da chave, para identificar o proprietário do documento, o certificado também utiliza dados como seu nome completo, email e dados sobre a Autoridade Certificadora e de Registro responsável pela emissão do certificado, sempre visando garantir a autenticidade.

Existem dois modelos disponíveis para a aquisição dos certificados digitais – A1 e A3 – e sua principal distinção se dá pelo tipo de mídia na qual o documento será emitido. 

O certificado digital de nível A1 tem validade de 12 meses e disponibiliza a chave criptografada no repositório de certificados digitais do sistema operacional e do navegador de um dispositivo, como tablets, computadores e smartphones.

Quem opta pela certificação digital A3 recebe o documento no formato de cartão com chip ou token, que devem ser conectados a uma máquina para leitura e utilização. Nessa opção, a validade do documento é de até três anos.

Como obter certificado digital?

Qualquer pessoa pode obter um certificado digital. Para isso, é só procurar uma Autoridade Certificadora e de Registro autorizada e reconhecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Em seguida, basta fornecer os documentos solicitados pelo órgão, como RG, CNH ou carteira profissional (OAB, CRM, etc) e CPF. Todos os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade.

No caso do e-CNPJ, além dos documentos citados acima, é preciso apresentar o ato constitutivo da empresa, seja ele estatuto, contrato social ou convenção e número do CNPJ. 

Vale lembrar que, para conseguir o documento digital para empresas, é necessário estar com a situação cadastral regularizada, pois estabelecimentos com status cancelado, suspenso ou inapto não podem obter a certificação. 

Com relação à renovação de certificados vencidos, todo processo também deve ser feito junto à Autoridade Certificadora e de Registro.

Nesse caso, é possível dar andamento à solicitação de forma presencial, por videoconferência ou em validação externa.

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Agora que você já sabe como funcionam e quais as vantagens de contar com um certificado digital ICP-Brasil, que tal solicitar seu documento pessoal e/ou para empresa?

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