Procurações eletrônicas da Receita Federal: como utilizar?

Desde maio deste ano, a Receita Federal passou a aceitar procuração online para serviços no portal e-CAC. Esse é mais um passo rumo à modernização dos órgãos públicos e ao aumento da facilidade para o cumprimento de burocracias. 

As procurações eletrônicas da Receita Federal são particularmente importantes para empresas que, por meio do documento, podem permitir que pessoas autorizadas deem andamento a diversas ações em nome do estabelecimento. 

Dentre as atividades que o procurador pode realizar estão a declaração do Imposto de Renda, parcelamentos, pagamentos, participação em leilões eletrônicos, declaração sobre operações imobiliárias, SPED, etc.

Com a mudança, o documento – que antes somente poderia ser feito mediante reconhecimento de firma em cartório – passou a ser assinado digitalmente, por meio do uso de certificados digitais, que identificam e autenticam a identidade do usuário no ambiente virtual.

Assim, o proprietário do estabelecimento pode dar a autorização para que outra pessoa, que também deve ser portadora de um certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em nome da empresa. 

Além de práticas, essas atividades se tornam muito seguras, já que os certificados digitais são protegidos pelo padrão criptográfico ICP-Brasil, que impede o acesso indevido de terceiro às informações transmitidas pelo sistema. 

A seguir, daremos o passo a passo para emissão de procurações eletrônicas com certificado digital e explicaremos também o que é necessário para obter a certificação. 

Acompanhe para saber tudo sobre o assunto!

Passo a passo: como utilizar certificados digitais em procurações eletrônicas da Receita Federal?

O passo a passo para cadastro e emissão de procuração eletrônica com certificado digital é bastante simples e funciona da seguinte maneira:

  1. Acesse o site da Receita Federal e clique no ícone que leva ao Portal e-Cac;
  2. Em seguida, faça login com no Atendimento Virtual e clique, em seguida, em “Certificado Digital”;
  3. Na página inicial, vá ao campo de opções e clique no item “Senhas e Procurações”;
  4. Em seguida, selecione “Cadastro, Consultas e Cancelamento — Procuração para e-CAC”;
  5. Em “Cadastro”, informe os dados do procurador, indicando se o mesmo refere-se a uma pessoa física ou jurídica;
  6. Neste momento, defina também a validade da procuração (que pode ser de até cinco anos) e as atividades que poderão ser realizadas em seu nome;
  7. Finalizado o preenchimento, basta clicar em “Cadastrar Procuração”, aguardar o aviso do Java e clicar em executar;
  8. Selecione o ícone “assinar documento” e insira a senha do certificado digital. Quando surgir a mensagem de confirmação, clique em “Ok” e o processo estará concluído. 

Para fazer a gestão das procurações cadastradas, o outorgante deve seguir os primeiros quatro passos indicados anteriormente e, em seguida, selecionar a opção “Consultar como Outorgante”.

Na página seguinte, é possível buscar por todas as procurações ativas, consultar datas de vencimento e, se necessário, solicitar renovação de procurações já expiradas. 

Posso fazer o cancelamento de uma procuração?

Caso o outorgante não deseje mais que determinado outorgado o represente por meio da procuração, basta fazer o cancelamento do documento, mesmo antes da finalização do prazo de validade. 

Também é possível cancelar procurações eletrônicas da Receita Federal que apresentem algum erro de cadastro e/ou atribuição incorreta de atividades que podem ser realizadas pelo procurador. 

Para isso, basta acessar o portal e-CAC com o certificado digital e, no campo de “Senhas e Procurações”, clicar em “Cadastro, Consulta e Cancelamento — Procuração para e-CAC” e selecionar “Cancelar Procuração Eletrônica”.

Na página seguinte, selecione, dentre as procurações ativas, aquela que deseja remover e clique em “Cancelar Procuração”. 

Vale lembrar que esse processo simples é de extrema importância para a manutenção da segurança da empresa, especialmente no caso de troca de colaboradores, que não devem mais ter acesso a nenhum documento de sua organização. 

Por isso, é necessário estar atento às procurações ativas e fazer sua gestão de forma cuidadosa para evitar maiores transtornos. 

Como obter certificado digital?

Quem deseja obter certificação digital e-CNPJ, utilizada por empresas, deve procurar por uma autoridade certificadora e de registro reconhecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e fornecer os documentos solicitados.

É preciso estar com a situação cadastral do CNPJ da empresa ativa, pois estabelecimentos com documentação suspensa ou cancelada não podem realizar a solicitação.  

O certificado digital pode ser fornecido no modelo A1 – instalado no repositório de certificados digitais do sistema operacional e do navegador de um dispositivo – ou A3, entregue fisicamente no formato de cartões com chip ou tokens

Além das diferenças nos formatos dos certificados, os modelos também têm diferentes prazos de validade e é importante se atentar a essas características e tirar dúvidas para escolher o modelo que melhor se adeque às suas necessidades. 

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