Que empresa pode ter um certificado digital

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Os certificados digitais certamente vieram para facilitar a vida de muitas pessoas e empresas. Eles são documentos comprobatórios usados no ambiente digital como assinaturas eletrônicas — servem, portanto, para confirmar e garantir a autenticidade de documentos e declarações, dando validade jurídica. 

Por meio deles, é possível, por exemplo, assinar documentos remotamente, acelerando os processos e os trâmites jurídicos, e, mesmo assim, com segurança garantida já que tudo é regulamentado pelo padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), um órgão do governo.

Existem vários tipos de certificados diferentes, cada qual com sua funcionalidade. Os mais famosos e conhecidos são o e-CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas eletrônico), NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e e-CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas eletrônico).

Neste artigo falaremos mais especificamente sobre o e-CPNJ. Como o próprio nome do certificado já diz, ele é destinado às pessoas jurídicas — ou seja, empresas. Vamos entender, então, qual tipo de empresa pode ter um, se é obrigatório e quais são seus benefícios e vantagens.

Que empresa pode ter um certificado digital


Qualquer empresa — ou seja, qualquer um com CPNJ ativo –, pode cadastrar o e-CNPJ. Como dissemos, você terá toda validade jurídica. 

Quem é obrigado a ter o e-CNPJ


O uso deste tipo de certificado digital é obrigatório apenas para alguns casos específicos, como, por exemplo, quem segue o Lucro Presumido, que é um tipo de regime tributário obrigado a emitir NF-e — para isso, é preciso, portanto, ter o e-CPNJ.

Em algumas cidades, também se faz obrigatório o uso de e-CPNJ para empresas do Simples Nacional. Isso deve ser conferido, porém, de acordo com a exigência do seu município.

Vantagens de um certificado digital


Por mais que, em alguns casos, a emissão não seja obrigatória, é bastante vantajoso ter um e-CNPJ emitido. Além da validade jurídica já tão citada, esse tipo de certificado traz segurança, praticidade, comodidade e economia. 

Isso porque você poderá, por exemplo, assinar documentos de forma remota. Alguns trâmites, como celebração de contratos, poderão ser feitos de maneira quase instantânea — não haverá a demora de dias para que os papéis sejam assinados, enviados para a outra parte e recebidos com o retorno. 

Também não são necessárias pilhas enormes de papéis, já que tudo passará a ser armazenado em servidores criptografados, podendo ser acessado a qualquer momento por meio de um simples smartphone ou computador. Sem contar que não haverá mais gastos desnecessários com impressão de documentos.

Outra vantagem é poder acessar sistemas públicos e emitir notas fiscais, além de enviar declarações. Tudo de forma remota, rápida, eficaz e sem fraudes.

Como emitir um certificado digital

Para emitir um certificado digital, é preciso procurar uma autoridade de registro (AR) credenciada pela ICP-Brasil, como é a Polomasther, empresa que emite certificado digital em São Caetano, São Paulo e São Bernardo do Campo e que é referência em seguros e certificação digital, atuando no mercado há quase 30 anos. 

É a Polomasther quem fará a verificação e validação de documentos e, posteriormente, solicitar a emissão a uma autoridade certificadora (AC). Portanto, na hora de adquirir o seu certificado digital, é importante apresentar o Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, o Estatuto Social, o Ato Constitutivo da Empresa, a Ata de Nomeação do Representante Legal e a Documentação do(s) Representante(s) Legal(is), como RG (um documento de identificação original) e CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Também é necessário, por questões de segurança e para que a emissão não tenha nenhum tipo de problema, agendar uma data para conferência de documentação. Esse processo pode ser feito de forma presencial, em uma unidade da Polomasther, pode ser de forma remota, por videoconferência — neste caso, é necessário que já haja um cadastro prévio dos dados biométricos –, ou de forma externa, com os funcionários da Polomasther indo, por exemplo, até a sua empresa.

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